Alfândega: o que pode e o que não pode?

Questões como limites permitidos, itens proibidos podem confundir na hora de passar na alfândega. A Receita Federal é respon'savel por essa fiscalização e possui site contendo informações detalhadas. Separamos alguns itens para destacar.

* Todo viajante que chega ou sai do país com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$10.000,00, deve apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV).

* O limite de valor global corresponde a: a) US$ 500,00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e b) US$ 300,00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

* Saiba que penalidades por posse de drogas podem resultar em multas pesadas, prisão ou mesmo pena de morte em alguns países estrangeiros.

* NÃO transporte objetos para outras pessoas. Se você o fizer e for uma mercadoria proibida ou restrita, você será o responsável.

* NÃO forneça informações falsas para a Aduana. As penalidades por falsas informações (como faturas forjadas) são severas e podem resultar em apreensão das mercadorias e em processo criminal contra os responsáveis.

* NÃO traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil estão sujeitas a apreensão pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.

* NÃO é permitida a importação de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas físicas.


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